Feam promove seminários para orientar sobre disposição adequada do lixo

A Feam promove em junho um ciclo de 16 seminários com o objetivo de prestar apoio técnico para a implantação de melhorias nas áreas dos lixões. Direcionados aos gestores municipais, os treinamentos integram o programa “Minas sem Lixões”, componente do projeto estruturador “Gestão Ambiental no Século 21” do Governo Estadual.

Estão agendados treinamentos nas regiões Central, Zona da Mata, Triângulo, Leste, Jequitinhonha, Norte, Sul e do Alto São Francisco. As inscrições poderão ser feitas pelos telefones (31) 3298.6575/6545 ou pelo e-mail carlav@feam.br .

Contagem Regressiva 

Para o fim dos lixões, as prefeituras deverão implementar uma série de medidas relacionadas na Deliberação Normativa nº 52/2001 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “São medidas simples, de baixo custo e não passíveis de licenciamento pelo Copam, mas que representam um avanço considerável na redução dos impactos sanitários e ambientais”, afirma Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam.

Dos 790 municípios mineiros que devem implementar essas melhorias, cerca de 240 ainda não apresentaram relatório técnico acompanhado de fotos para comprovar o fim dos lixões. O prazo limite para a regularizar a situação junto à Feam é 30 de outubro de 2005, de acordo com a DN 75/2004.

Diretrizes do Copam 

Em Minas Gerais, os municípios que ainda possuem lixões devem, obrigatoriamente, iniciar a compactação e recobrimento do resíduo com terra, no mínimo, três vezes por semana. Fica também proibida a permanência de catadores de materiais recicláveis no depósito, devendo ser criadas pelo município alternativas adequadas para a triagem desses materiais por meio da coleta seletiva.

A área escolhida deve se enquadrar às seguintes normas: distância mínima de 300 metros de cursos d'água e de 500 metros de núcleos populacionais, localização fora das margens de estradas, de erosões e de áreas de preservação permanente, em solo ou rocha de baixa permeabilidade e declividade inferior a 30%.

É ainda exigida a implantação de sistema de drenagem pluvial em todo o terreno, tudo supervisionado por um responsável contratado pela prefeitura que apresente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Essas medidas são necessárias até que sejam implantados sistemas adequados para tratamento e disposição final de lixo, como os aterros sanitários ou usinas de triagem e compostagem.

Calendário do Seminário “Minas sem Lixões”

Fonte: FEAM- Fundação Estadual de Meio Ambiente