Prorrogado prazo para cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) prorrogaram o prazo para o Cadastro Técnico Estadual de 31/05/2005 para o dia 30/06/2005. A decisão, que foi publicada no Minas Gerais de 01/06/2005 (Portaria Conjunta n.º 3), é fruto do trabalho da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, que uniu esforços no início de maio para prorrogar esse prazo.

A razão do adiamento se deve aos problemas relatados por várias empresas durante o Cadastro. Um dos problemas relatados, entre outros, é que o site do SIAM (Sistema Integrado de Informação Ambiental) não estava disponível ou o login não conseguia ser feito.

O Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, de que trata a Portaria Conjunta FEAM/IEF n.º 2 de 11/02/2005, é gratuito e pode ser feito no site www.siam.mg.gov.br .

Pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais em Minas Gerais constantes no Anexo I e II da Lei Estadual n.º 14.940, de 29/12/2003 deverão se cadastrar, sob pena de incorrerem em infração punível com multas.

Outras informações podem ser obtidas na Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, pelos telefones (31) 3263-4509 ou 3263-4507.